HC 1050396 - DECISAO

HC 1050396 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes e objetos relacionados à traficância, declaração de corréu) e demonstrou-se periculum libertatis concreto (inserção em organização criminosa, função de "ponto final" na distribuição, risco de reiteração delitiva e prejuízo à ordem pública), além da inadequação, no caso, de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: DHERICK ALVARO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DHERICK ALVARO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes e objetos relacionados à traficância, declaração de corréu) e demonstrou-se periculum libertatis concreto (inserção em organização criminosa, função de "ponto final" na distribuição, risco de reiteração delitiva e prejuízo à ordem pública), além da inadequação, no caso, de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de DHERICK ALVARO ALMEIDA DA SILVA.