RHC 227419 - DECISAO

RHC 227419 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do feminicídio tentado e na periculosidade do agente, com suporte em laudos e depoimentos contemporâneos, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; por tais motivos negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SÉRGIO BELO DE LIRA MACÊDO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculosidade, Feminicídio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

SÉRGIO BELO DE LIRA MACÊDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há violação ao princípio da presunção de inocência pela custódia cautelar
  3. 3 se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do feminicídio tentado e na periculosidade do agente, com suporte em laudos e depoimentos contemporâneos, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; por tais motivos negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.