RHC 220296 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória na origem (29/8/2025) que examinou exaustivamente a questão da busca domiciliar, devendo tal matéria ser primeiro apreciada em apelação pela instância de origem antes de eventual reexame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: RICHARDSON SALES PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Apelação, Sentença Condenatória
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Parties

RICHARDSON SALES PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ileicitude do ingresso no domicílio do acusado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em razão da suposta busca domiciliar irregular
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente que examinou exaustivamente a matéria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória na origem (29/8/2025) que examinou exaustivamente a questão da busca domiciliar, devendo tal matéria ser primeiro apreciada em apelação pela instância de origem antes de eventual reexame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se