HC 1050226 - DECISAO

HC 1050226 - DECISAO

Não se conheceu da impetração por entender inviável o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; contudo, de ofício, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva porque o decreto de primeiro grau careceu de fundamentação concreta e contemporânea que demonstrasse a necessidade da custódia, sendo suficientes, para acautelar a ordem pública no caso, medidas cautelares diversas listadas pelo Tribunal, sem prejuízo de nova decretação da prisão se demonstrada concretamente sua necessidade.

Parties
Paciente: GUILHERME SALES SILVA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP

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Parties

GUILHERME SALES SILVA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração por entender inviável o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; contudo, de ofício, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva porque o decreto de primeiro grau careceu de fundamentação concreta e contemporânea que demonstrasse a necessidade da custódia, sendo suficientes, para acautelar a ordem pública no caso, medidas cautelares diversas listadas pelo Tribunal, sem prejuízo de nova decretação da prisão se demonstrada concretamente sua necessidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva.