HC 1047556 - DECISAO

HC 1047556 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de manifestar-se sobre esses tópicos, sob pena de configurar indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO NASCIMENTO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço da ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação genérica
  2. 2 análise de matéria não deliberada pelo tribunal de origem
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de manifestar-se sobre esses tópicos, sob pena de configurar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço da ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.