RHC 224662 - DECISAO

RHC 224662 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, indícios mínimos de autoria e prova de materialidade (vídeo, laudo e depoimentos), risco de reiteração evidenciado por descumprimento de medida cautelar anterior e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, o habeas corpus na via estreita não comporta revolvimento probatório para reexaminar o mérito.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO FERNANDES MOREIRA KRUPP; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Na Instância (pelo Não Conhecimento/desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem/negado Provimento)
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada; recurso ordinário desprovido/negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame Restrito De Provas Na Via Estreita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exame Restrito De Provas Na Via Estreita

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Parties

BRUNO FERNANDES MOREIRA KRUPP

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Na Instância (pelo Não Conhecimento/desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, indícios mínimos de autoria e prova de materialidade (vídeo, laudo e depoimentos), risco de reiteração evidenciado por descumprimento de medida cautelar anterior e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, o habeas corpus na via estreita não comporta revolvimento probatório para reexaminar o mérito.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada; recurso ordinário desprovido/negado provimento

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus denegada
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento