HC 1043074 - DECISAO

HC 1043074 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que tornou prejudicado o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar no STJ; não se constatou manifesta ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE BRANCAGLION ASSIS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento De Mérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

LUIZ HENRIQUE BRANCAGLION ASSIS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário prejudica o agravo regimental interposto no STJ
  2. 2 Se cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar ou se incide a Súmula 691/STF
  3. 3 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que tornou prejudicado o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar no STJ; não se constatou manifesta ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.