HC 1053396 - DECISAO

HC 1053396 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e condenações), a gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 4,8 kg de maconha e a conduta de fuga do país, elementos suficientes para justificar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAN DE SOUZA CASTANHO (ou WILLIAN CASTANHO); Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Vara Judicial da comarca de Catuípe/RS (Processo n. 5000562-77.2023.8.21.0091)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN DE SOUZA CASTANHO (ou WILLIAN CASTANHO)

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Vara Judicial da comarca de Catuípe/RS (Processo n. 5000562-77.2023.8.21.0091)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e condenações), a gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 4,8 kg de maconha e a conduta de fuga do país, elementos suficientes para justificar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.