RHC 219817 - DECISAO

RHC 219817 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em elementos novos (ameaças proferidas na audiência) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, e porque o histórico criminal e a reincidência do paciente demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS SOARES COIMBRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reincidência, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reincidência Contemporaneidade

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Parties

VINICIUS SOARES COIMBRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após lapso temporal entre o fato e o decreto prisional
  2. 2 existência de elementos novos que justifiquem a manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em elementos novos (ameaças proferidas na audiência) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, e porque o histórico criminal e a reincidência do paciente demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem Denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.