HC 1027376 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, o que torna inviável, no presente momento, a apreciação da nulidade da decisão de pronúncia sem afrontar a soberania dos veredictos.
- Parties
- Paciente: ROMARIO MIRANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Decisão De Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Soberania Dos Veredictos, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
ROMARIO MIRANDA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória pelo Conselho de Sentença
- 2 alegação de nulidade da pronúncia por testemunhos indiretos ('ouvir dizer')
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, o que torna inviável, no presente momento, a apreciação da nulidade da decisão de pronúncia sem afrontar a soberania dos veredictos.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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