RHC 224399 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 21/10/2025, o que tornou sem objeto a pretensão de liberdade deduzida no recurso.
- Parties
- Recorrente: GABRIEL PEREIRA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Superveniente)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
GABRIEL PEREIRA SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Superveniente)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
- 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 superveniência de alvará de soltura e ausência de interesse de agir tornando o habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 21/10/2025, o que tornou sem objeto a pretensão de liberdade deduzida no recurso.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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