HC 1021064 - DECISAO

HC 1021064 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus e, subsidiariamente, denegar a ordem porque não se constata flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva: a custódia foi fundamentada com elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, confissão, vestígios materiais, apreensão de drogas, modo de agir e periculosidade) que justificam a necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA; Paciente: THIAGO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (HC n. 0806652-40.2025.8.22.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 121 Do CP, Art. 33 Da Lei N.º 11.343/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 121 Do CP +1 more

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Parties

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Paciente

THIAGO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (HC n. 0806652-40.2025.8.22.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 verificação da fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 avaliar se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus e, subsidiariamente, denegar a ordem porque não se constata flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva: a custódia foi fundamentada com elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, confissão, vestígios materiais, apreensão de drogas, modo de agir e periculosidade) que justificam a necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço o habeas corpus.