HC 1053519 - DECISAO

HC 1053519 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração dirigida ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática de relator de Tribunal estadual sem o esgotamento das vias recursais, não estando presentes as exceções que autorizariam conhecimento precoce (flagrante ilegalidade ou decisão teratológica); ademais, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e proporcional.

Parties
Paciente: ALISSON GONÇALVES RODRIGUES DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento Da Instância, Súmula 691
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento Da Instância Súmula 691

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Parties

ALISSON GONÇALVES RODRIGUES DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  3. 3 exceções à vedação de conhecimento de habeas corpus em instância superior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração dirigida ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática de relator de Tribunal estadual sem o esgotamento das vias recursais, não estando presentes as exceções que autorizariam conhecimento precoce (flagrante ilegalidade ou decisão teratológica); ademais, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e proporcional.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.