HC 1053036 - DECISAO

HC 1053036 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/ teve liminar indeferida porque as teses invocadas (álibi carcerário, nulidades do reconhecimento fotográfico e ausência de interrogatório) não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias ou foram arguidas de forma genérica, exigindo dilação probatória e exame dos autos, circunstâncias que tornam inadequada a via mandamental e configuram supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade de plano que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Suppressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Reconhecimento Fotográfico, Nulidades Processuais, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prova Pré Constituída
Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Suppressão De Instância Revolvimento Fático Probatório Reconhecimento Fotográfico Nulidades Processuais Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 supressão de instância por ausência de apreciação da tese nas instâncias ordinárias
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via mandamental

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/ teve liminar indeferida porque as teses invocadas (álibi carcerário, nulidades do reconhecimento fotográfico e ausência de interrogatório) não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias ou foram arguidas de forma genérica, exigindo dilação probatória e exame dos autos, circunstâncias que tornam inadequada a via mandamental e configuram supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade de plano que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.