HC 1022328 - DECISAO

HC 1022328 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), razão pela qual não se mostrou cabível a concessão da ordem nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (razoável Duração Do Processo), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (razoável Duração Do Processo) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

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Parties

WELLINGTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 presença de justa causa para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo/violação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), razão pela qual não se mostrou cabível a concessão da ordem nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.