HC 1031079 - DECISAO

HC 1031079 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame alternativo do mérito, verificou-se que a pronúncia e o acórdão se limitaram a descrever elementos probatórios e indícios suficientes sem prejulgamento, e a prisão preventiva restou fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada.

Parties
Paciente: RENAN LUIZ SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 1ª Câmara Especial Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Prisão Preventiva Tribunal Do Júri

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Parties

RENAN LUIZ SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 1ª Câmara Especial Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 limites do art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame alternativo do mérito, verificou-se que a pronúncia e o acórdão se limitaram a descrever elementos probatórios e indícios suficientes sem prejulgamento, e a prisão preventiva restou fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.