RHC 225390 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita com celeridade compatível com sua complexidade e com diligências em curso, e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, risco à ordem pública), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente: ISLEI OLIVEIRA CERQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Probatório

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Parties

ISLEI OLIVEIRA CERQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita com celeridade compatível com sua complexidade e com diligências em curso, e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, risco à ordem pública), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.