HC 1043539 - DECISAO

HC 1043539 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e materiais de embalagem (indicando gravidade concreta) e circunstância de reincidência específica e livramento condicional do paciente que demonstram risco de reiteração; assim, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente: VINICIUS ANDRADE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS ANDRADE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e materiais de embalagem (indicando gravidade concreta) e circunstância de reincidência específica e livramento condicional do paciente que demonstram risco de reiteração; assim, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se