HC 1021266 - DECISAO

HC 1021266 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial amparando a custódia; por isso o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva e a discussão de nulidades processuais tornou-se prejudicado, devendo tais questões serem analisadas primeiramente pelo Tribunal de origem em recurso próprio, a fim de evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ABIMAEL CAMARGO DA SILVA OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Busca Domiciliar, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva
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Parties

ABIMAEL CAMARGO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 análise de nulidades processuais e proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial amparando a custódia; por isso o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva e a discussão de nulidades processuais tornou-se prejudicado, devendo tais questões serem analisadas primeiramente pelo Tribunal de origem em recurso próprio, a fim de evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.