HC 1043619 - DECISAO

HC 1043619 - DECISAO

O writ não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo decurso entre o acórdão do Tribunal de origem e a impetração do habeas corpus, aliado à inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e à impossibilidade de revolver o conjunto probatório nesta via; por isso indeferiu-se liminarmente, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WARLEN JUNIOR PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Liminar Indeferida E Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Preclusão Temporal, Nulidade, Prova Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Preclusão Temporal Nulidade Prova Policial

Case Brief

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Parties

WARLEN JUNIOR PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Liminar Indeferida E Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal no manejo tardio do habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 alegação de nulidade da prova produzida por policiais investigados

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo decurso entre o acórdão do Tribunal de origem e a impetração do habeas corpus, aliado à inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e à impossibilidade de revolver o conjunto probatório nesta via; por isso indeferiu-se liminarmente, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.