HC 1043573 - DECISAO

HC 1043573 - DECISAO

O STJ não conhece do habeas corpus por supressão de instância, pois a defesa não apresentou pedido de revogação da custódia ao juízo de primeiro grau; todavia, verificando-se que o Tribunal de origem deixou de apreciar questão relevante suscitada na impetração (negativa de prestação jurisdicional), anula-se o acórdão estadual e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que este examine a existência de eventual ilegalidade cometida pelo juízo que decretou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão
Outcome
Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para anular o acórdão estadual e determinar que o Tribunal estadual analise a existência de eventual ilegalidade cometida pelo Juízo que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Negativa De Prestação Jurisdicional, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Negativa De Prestação Jurisdicional Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus que pleiteia revogação de prisão preventiva sem prévia submissão ao juízo de primeiro grau
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ não conhece do habeas corpus por supressão de instância, pois a defesa não apresentou pedido de revogação da custódia ao juízo de primeiro grau; todavia, verificando-se que o Tribunal de origem deixou de apreciar questão relevante suscitada na impetração (negativa de prestação jurisdicional), anula-se o acórdão estadual e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que este examine a existência de eventual ilegalidade cometida pelo juízo que decretou a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para anular o acórdão estadual e determinar que o Tribunal estadual analise a existência de eventual ilegalidade cometida pelo Juízo que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Anular o acórdão estadual e determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas analise a existência de eventual ilegalidade cometida pelo Juízo que decretou a prisão preventiva.