HC 1039181 - DECISAO

HC 1039181 - DECISAO

Constatada perda superveniente do objeto em razão da decisão proferida no HC n. 1039586/MS que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e estendeu seus efeitos aos corréus, o pedido do presente habeas corpus foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: SANDRO JOSE BORTOLOTO; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Monitoramento Eletrônico, Afastamento Da Função Pública
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Parties

SANDRO JOSE BORTOLOTO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 extensão dos efeitos da decisão aos corréus

Ratio Decidendi

Constatada perda superveniente do objeto em razão da decisão proferida no HC n. 1039586/MS que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e estendeu seus efeitos aos corréus, o pedido do presente habeas corpus foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.