HC 1043022 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e a periculosidade decorrente de seu alegado papel de gerência em organização criminosa especializada em estelionato, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas nem a revogação da custódia por ausência de contemporaneidade ou favorabilidade das condições pessoais.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e a periculosidade decorrente de seu alegado papel de gerência em organização criminosa especializada em estelionato, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas nem a revogação da custódia por ausência de contemporaneidade ou favorabilidade das condições pessoais.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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