RHC 222204 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de fato: em 22/9/2025 o recorrente teve a liberdade provisória concedida e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAUL LUZ REZENDE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento Do Writ): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Fato (concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RAUL LUZ REZENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento Do Writ)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Fato (concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se havia excesso de prazo na instrução criminal/prisão preventiva
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de fato: em 22/9/2025 o recorrente teve a liberdade provisória concedida e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.