HC 1042622 - DECISAO

HC 1042622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a instrução processual está encerrada e os autos encontram-se conclusos para sentença, demonstrando regular andamento e ausência de inércia por parte do juízo; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MOABE LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Instrução Criminal Encerrada, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Instrução Criminal Encerrada Tráfico De Drogas

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Parties

MOABE LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante para preventiva
  3. 3 efeitos do encerramento da instrução sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a instrução processual está encerrada e os autos encontram-se conclusos para sentença, demonstrando regular andamento e ausência de inércia por parte do juízo; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.