HC 1038467 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não apresentou elementos novos que justificassem modificar a decisão que havia indeferido a liminar.

Parties: Paciente: JOSE ROBSON GONCALVES PESSOA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Do Pedido Liminar
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Remição De Pena, Pronúncia

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Remição De Pena Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JOSE ROBSON GONCALVES PESSOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração Do Pedido Liminar

Legal Issues

1 concessão de liminar em habeas corpus para expedição de alvará de soltura
2 aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
3 manutenção da decisão indeferitória por ausência de elementos novos

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não apresentou elementos novos que justificassem modificar a decisão que havia indeferido a liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

Indefiro o pedido.
Intimem-se.