HC 1019441 - DECISAO

HC 1019441 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra acórdão em substituição a recurso próprio; analisando de ofício, verificou-se fundada suspeita para abordagem e ingresso no imóvel (inclusive com autorização da proprietária), materialidade e indícios suficientes em razão da quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos, razão pela qual a prisão em flagrante e a preventiva não demonstraram ilegalidade, e as alegações de violência policial devem ser apuradas nas instâncias ordinárias; não se verifica hipótese excepcional para trancamento da ação penal via habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON VIANA DE LIMA; Paciente: ANDERSON VIANA LIMA; Paciente: WENDELL DANIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Abuso De Autoridade
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Parties

EMERSON VIANA DE LIMA

Paciente

ANDERSON VIANA LIMA

Paciente

WENDELL DANIEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus impetrado contra acórdão em substituição a recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e das apreensões
  3. 3 ilegalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra acórdão em substituição a recurso próprio; analisando de ofício, verificou-se fundada suspeita para abordagem e ingresso no imóvel (inclusive com autorização da proprietária), materialidade e indícios suficientes em razão da quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos, razão pela qual a prisão em flagrante e a preventiva não demonstraram ilegalidade, e as alegações de violência policial devem ser apuradas nas instâncias ordinárias; não se verifica hipótese excepcional para trancamento da ação penal via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.