HC 1039499 - ACORDAO

HC 1039499 - ACORDAO

As matérias suscitadas pelo agravante não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual o STJ não pode conhecê-las diretamente sem incorrer em supressão de instância; mantida a decisão monocrática, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDIO FORSTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental (decisão De Relatoria Impugnada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Execução Imediata Da Pena, Regime Prisional, Confissão Espontânea, Direito Ao Esquecimento, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Execução Imediata Da Pena Regime Prisional Confissão Espontânea +2 more

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Parties

EDIO FORSTER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental (decisão De Relatoria Impugnada)

Legal Issues

  1. 1 dosimetria da pena
  2. 2 redução da pena-base
  3. 3 aumento da redução pela confissão espontânea

Ratio Decidendi

As matérias suscitadas pelo agravante não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual o STJ não pode conhecê-las diretamente sem incorrer em supressão de instância; mantida a decisão monocrática, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.