HC 1027176 - DECISAO

HC 1027176 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a análise de mérito em sede de habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivos concretos extraídos dos autos (apreensão de armas, indícios de participação em organização criminosa) suficientes para a garantia da ordem pública, e a tese de nulidade por violação de domicílio não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE MORAES RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Domicílio Profissional, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Domicílio Profissional Organização Criminosa +2 more

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Parties

GABRIEL DE MORAES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio profissional
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus em face de supressão de instância

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a análise de mérito em sede de habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivos concretos extraídos dos autos (apreensão de armas, indícios de participação em organização criminosa) suficientes para a garantia da ordem pública, e a tese de nulidade por violação de domicílio não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.