HC 1032694 - ACORDAO

HC 1032694 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por incidência da Súmula 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a inaplicabilidade do habeas corpus, considerando-se a prisão em flagrante com apreensão de maconha e crack, objetos alusivos ao tráfico e a condição de reincidente da agravante, deferindo-se a necessidade de aprofundamento pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: OLIVIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para Fins De Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Entorpecentes Associação Para Fins De Tráfico Prisão Preventiva Flagrante +1 more

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Parties

OLIVIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Manifesta ilegalidade/ausência de flagrante ilegalidade para obstar aplicação da Súmula 691
  3. 3 Existência de elementos materiais (apreensão de drogas, dinheiro, aparelhos e caderno contábil) e reincidência que justificam análise pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por incidência da Súmula 691/STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a inaplicabilidade do habeas corpus, considerando-se a prisão em flagrante com apreensão de maconha e crack, objetos alusivos ao tráfico e a condição de reincidente da agravante, deferindo-se a necessidade de aprofundamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.