HC 1028112 - ACORDAO

HC 1028112 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas, na reincidência e no risco de reiteração delitiva, e porque precedentes do STJ admitem a manutenção da custódia mesmo com regime semiaberto e quando o sentenciado permaneceu preso durante a instrução.

Parties
Paciente: MATEUS DE JESUS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça, Lesão Corporal Leve, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reincidência Garantia Da Ordem Pública Ameaça Lesão Corporal Leve +1 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva mantida na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar anterior ao trânsito em julgado
  3. 3 compatibilidade do regime semiaberto com custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas, na reincidência e no risco de reiteração delitiva, e porque precedentes do STJ admitem a manutenção da custódia mesmo com regime semiaberto e quando o sentenciado permaneceu preso durante a instrução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida