HC 1011214 - DECISAO

HC 1011214 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão impugnada expôs fundamento concreto de existência de indícios e prova testemunhal judicializada suficientes à pronúncia, e documentos novos devem ser apreciados pelo juízo de origem, não pela Corte Superior.

Parties
Embargante: MAYCON DOUGLAS DA SILVA ESTEVAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Coautoria, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Omissão, Contradição E Obscuridade
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Parties

MAYCON DOUGLAS DA SILVA ESTEVAM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão sobre ilegalidade da pronúncia baseada em 'in dubio pro societate'
  2. 2 ausência de individualização das condutas imputadas
  3. 3 inexistência de prova judicializada de autoria delitiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão impugnada expôs fundamento concreto de existência de indícios e prova testemunhal judicializada suficientes à pronúncia, e documentos novos devem ser apreciados pelo juízo de origem, não pela Corte Superior.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Intimem-se.