HC 1043342 - DECISAO

HC 1043342 - DECISAO

Verificada, por meio de informação do sítio da Corte de origem, a realização da audiência de instrução e julgamento em 16/10/2024, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração que se voltava contra a ocorrência desse ato, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: IZA NASCIMENTO SANTOS; Órgão Prolator: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade

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Parties

IZA NASCIMENTO SANTOS

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade da impetração em razão da realização da audiência de instrução e julgamento em 16/10/2024

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de informação do sítio da Corte de origem, a realização da audiência de instrução e julgamento em 16/10/2024, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração que se voltava contra a ocorrência desse ato, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.