HC 1027539 - DECISAO

HC 1027539 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, o princípio da insignificância foi afasto em razão da condição de triplamente reincidente em crimes patrimoniais, e a confissão espontânea não foi reconhecida diante do teor do interrogatório, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: LUAN OLIVEIRA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Confissão Espontânea, Dosimetria, Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Reincidência Confissão Espontânea Dosimetria Furto (art. 155 Cp)

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Parties

LUAN OLIVEIRA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância em face da reincidência
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, o princípio da insignificância foi afasto em razão da condição de triplamente reincidente em crimes patrimoniais, e a confissão espontânea não foi reconhecida diante do teor do interrogatório, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.