HC 1044260 - DECISAO

HC 1044260 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação central (nulidade do reconhecimento pessoal e fragilidade probatória) não foi suscitada nem apreciada na instância de origem, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do mandamus, havendo, segundo as instâncias ordinárias, conjunto probatório robusto e dosimetria dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: VINICIUS DOS SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: MARIA LAURA SIMÕES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Supressão De Instância

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Parties

VINICIUS DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARIA LAURA SIMÕES DE CASTRO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação central (nulidade do reconhecimento pessoal e fragilidade probatória) não foi suscitada nem apreciada na instância de origem, de modo que seu exame implicaria supressão de instância; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do mandamus, havendo, segundo as instâncias ordinárias, conjunto probatório robusto e dosimetria dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.