HC 1030089 - ACORDAO

HC 1030089 - ACORDAO

Negou-se provimento ao pedido porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e lastro probatório indicando participação do agravante em organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de entorpecentes, havendo gravidade concreta e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROSSINI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão) Recurso Desprovido
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus desprovido (manutenção da prisão preventiva).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO ROSSINI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental
  2. 2 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 verificação do fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e lastro probatório indicando participação do agravante em organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de entorpecentes, havendo gravidade concreta e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus desprovido (manutenção da prisão preventiva).

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental.
  • Agravo regimental desprovido.