RHC 228333 - DECISAO

RHC 228333 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão cautelar estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório investigativo do SECCOLD, depoimentos da vítima, imagens, indícios de participação e antecedentes do paciente) e a reavaliação de provas não é cabível nesta via, demonstrando-se, assim, presente o periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE RIBEIRO SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa, Reexame Fático Probatório, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Reexame Fático Probatório Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS HENRIQUE RIBEIRO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento fático-probatório no STJ em habeas corpus
  2. 2 suficiência de indícios para decretação e conversão de prisão cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão cautelar estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório investigativo do SECCOLD, depoimentos da vítima, imagens, indícios de participação e antecedentes do paciente) e a reavaliação de provas não é cabível nesta via, demonstrando-se, assim, presente o periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se