HC 1025875 - DECISAO

HC 1025875 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade por alvará de soltura cumprido em 01.10.2025 nos autos nº 0218975-70.2025.8.06.0001 em razão de reconhecimento de excesso de prazo; assim, cessou o fim único da impetração, nos termos do art. 659 do CPP.

Parties
Paciente: ALISSON JHONIS MARTINS DE ARAÚJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Alvará De Soltura
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Parties

ALISSON JHONIS MARTINS DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 legalidade de busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade por alvará de soltura cumprido em 01.10.2025 nos autos nº 0218975-70.2025.8.06.0001 em razão de reconhecimento de excesso de prazo; assim, cessou o fim único da impetração, nos termos do art. 659 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.