HC 1047936 - DECISAO

HC 1047936 - DECISAO

Houve demora excessiva e injustificada no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem, o que prolongou de forma irrazoável a prisão preventiva do paciente, configurando constrangimento ilegal e ofensa ao princípio da razoabilidade e da duração razoável do processo; por isso, ainda que não conhecido o habeas corpus em ponto específico, a Corte concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por monitoramento eletrônico, cabendo ao juízo de primeiro grau definir as restrições espaço‑temporais.

Parties
Paciente: MIGUEL ACIOL VELEDA DA SILVA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: PIERRE JONATAS DAITX; Corréu: RODRIGO WILLIAM VIDAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto à nulidade da pronúncia; concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por monitoramento eletrônico.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Mitigação De Súmula
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MIGUEL ACIOL VELEDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

PIERRE JONATAS DAITX

Corréu

RODRIGO WILLIAM VIDAL DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por fundamentação em elementos inquisitoriais
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva em razão de demora do Tribunal de Justiça no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 manutenção automática e reiterada da custódia sem revisão adequada a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Houve demora excessiva e injustificada no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem, o que prolongou de forma irrazoável a prisão preventiva do paciente, configurando constrangimento ilegal e ofensa ao princípio da razoabilidade e da duração razoável do processo; por isso, ainda que não conhecido o habeas corpus em ponto específico, a Corte concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por monitoramento eletrônico, cabendo ao juízo de primeiro grau definir as restrições espaço‑temporais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto à nulidade da pronúncia; concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por monitoramento eletrônico.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta a MIGUEL ACIOL VELEDA DA SILVA
  • Substituir a prisão preventiva por monitoramento eletrônico, ficando a restrição espaço‑temporal a ser definida pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n. 5004575-18.2022.8.21.0039)