HC 1034324 - DECISAO

HC 1034324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia está lastreada em indícios suficientes de autoria, notadamente na identificação das vítimas e no depoimento que se tornou prova irrepetível em razão do falecimento de uma das vítimas, de modo que não há constrangimento ilegal nem violação ao art. 155 do CPP.

Parties
Paciente: BRYAN HENRIQUE CANHA GONÇALVES; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Irrepetível, Art. 155 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Art. 155 Do CPP Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

BRYAN HENRIQUE CANHA GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por pronúncia apoiada em elementos do inquérito policial
  2. 2 admissibilidade de prova colhida na fase inquisitorial (prova irrepetível) para fins de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia perante o juízo togado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia está lastreada em indícios suficientes de autoria, notadamente na identificação das vítimas e no depoimento que se tornou prova irrepetível em razão do falecimento de uma das vítimas, de modo que não há constrangimento ilegal nem violação ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.