HC 1014026 - DECISAO

HC 1014026 - DECISAO

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado em 30/10/2025, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FREDERICO SANTANA REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Superveniente, Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniente Soltura

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Parties

FREDERICO SANTANA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente do habeas corpus em razão da soltura do acusado
  2. 2 análise de constrangimento ilegal relacionado à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado em 30/10/2025, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.