HC 1050518 - DECISAO

HC 1050518 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.131,5 kg de maconha, circunstância que demonstra gravidade e risco à ordem pública; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para o cuidado da criança com deficiência; e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando existem elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: THIAGO DE CARVALHO BUQUE; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO DE CARVALHO BUQUE

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por prisão domiciliar em razão de cuidado de filho com deficiência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 1.131,5 kg de maconha, circunstância que demonstra gravidade e risco à ordem pública; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para o cuidado da criança com deficiência; e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando existem elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.