HC 1001964 - DECISAO

HC 1001964 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, segundo o Tribunal, as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e presença de fortes indícios de autoria (depoimentos colhidos em juízo, confissão extrajudicial de Diogo, reconhecimento das vítimas e diligências policiais), suficientes para a pronúncia e submissão ao Tribunal do Júri; a alegação sobre a prisão preventiva não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO ELVIS DA SILVA; Réu: Felipe Abraão Vasconcelos da Costa Oliveira; Réu: Diogo Lacerda da Silva Rodrigues; Réu: Luiz Henrique Santos de Farias; Réu: Willian; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Final Nesta Instância)
Outcome
Conheci parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, deneguei a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prisão Preventiva Prova Testemunhal

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Parties

MARCOS PAULO ELVIS DA SILVA

Paciente

Felipe Abraão Vasconcelos da Costa Oliveira

Réu

Diogo Lacerda da Silva Rodrigues

Réu

Luiz Henrique Santos de Farias

Réu

Willian

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Final Nesta Instância)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia se amparou indevidamente no princípio in dubio pro societate
  2. 2 se houve fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se existiam indícios suficientes (prova mínima judicializada) para pronúncia do réu

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, segundo o Tribunal, as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e presença de fortes indícios de autoria (depoimentos colhidos em juízo, confissão extrajudicial de Diogo, reconhecimento das vítimas e diligências policiais), suficientes para a pronúncia e submissão ao Tribunal do Júri; a alegação sobre a prisão preventiva não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheci parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, deneguei a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.