RHC 226910 - DECISAO

RHC 226910 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a alegada nulidade da busca e apreensão não se encontra comprovada nos autos e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar factualidade; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios suficientes (apreensão de 565g de maconha, revólver .38 municiado, balança de precisão e anotações) e do perigo ao convívio social/ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WILLIAM DE SIMAS GRACEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade Do Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 245, §1º Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade Do Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WILLIAM DE SIMAS GRACEZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão pela não exibição do mandado ao morador
  2. 2 presença ou não de elementos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a alegada nulidade da busca e apreensão não se encontra comprovada nos autos e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar factualidade; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios suficientes (apreensão de 565g de maconha, revólver .38 municiado, balança de precisão e anotações) e do perigo ao convívio social/ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.