HC 1054700 - DECISAO

HC 1054700 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que exige reexame do acervo probatório e por não identificar ilegalidade flagrante; na fase de pronúncia o juízo é de admissibilidade e havia materialidade e indícios suficientes (laudos e prova oral) para a manutenção da pronúncia; a alegação genérica de quebra da cadeia de custódia e demais nulidades não demonstrou vício concreto e prejuízo, razão pela qual não se pode conhecer do writ.

Parties
Paciente: EDUARDO DE FREITAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Excesso De Linguagem, Nulidade, Justa Causa, Tribunal Do Júri
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Parties

EDUARDO DE FREITAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa mínima para pronúncia
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais (arts.158-A a 158-F CPP)
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional (omissão no exame de teses)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de matéria que exige reexame do acervo probatório e por não identificar ilegalidade flagrante; na fase de pronúncia o juízo é de admissibilidade e havia materialidade e indícios suficientes (laudos e prova oral) para a manutenção da pronúncia; a alegação genérica de quebra da cadeia de custódia e demais nulidades não demonstrou vício concreto e prejuízo, razão pela qual não se pode conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.