HC 1055925 - DECISAO

HC 1055925 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o conjunto probatório demonstra coautoria, divisão de tarefas e atuação relevante do paciente (fornecimento de arma e cobertura/olharia), afastando a aplicação da causa de diminuição do art. 29, §1º do CP; a alegação defensiva demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus e com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL PINHEIRO DA CUNHA; Corréu: LEYLSON; Corréu: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Coautoria, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Latrocínio Coautoria Reexame Fático Probatório

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Parties

CARLOS GABRIEL PINHEIRO DA CUNHA

Paciente

LEYLSON

Corréu

RAFAEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação da causa de diminuição por participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  2. 2 possibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 inviabilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o conjunto probatório demonstra coautoria, divisão de tarefas e atuação relevante do paciente (fornecimento de arma e cobertura/olharia), afastando a aplicação da causa de diminuição do art. 29, §1º do CP; a alegação defensiva demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus e com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.