RHC 228023 - DECISAO

RHC 228023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está adequadamente fundamentada: há gravidade concreta (variedade de entorpecentes, arma de fogo e apetrechos de tráfico), periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (recaptura enquanto foragido), o que configura fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: ELIAS RODRIGUES NUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Reiteracão Delitiva
Direito Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Preventivo Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

ELIAS RODRIGUES NUNES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está adequadamente fundamentada: há gravidade concreta (variedade de entorpecentes, arma de fogo e apetrechos de tráfico), periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (recaptura enquanto foragido), o que configura fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o pedido.