HC 1050138 - DECISAO

HC 1050138 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título e altera o cenário fático-probatório, sendo que a própria sentença acrescentou fundamentos para a manutenção das prisões preventivas (necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública por reincidência e cumprimento de pena).

Parties
Paciente: BRAYAN ALEXANDER BADILLO VARGAS; Paciente: MARIA YASMIN MORENO PABON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRAYAN ALEXANDER BADILLO VARGAS

Paciente

MARIA YASMIN MORENO PABON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Ausência de fundamentação da prisão preventiva alegada pela defesa
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão de dependentes menores e de condições pessoais favoráveis e pedido subsidiário de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título e altera o cenário fático-probatório, sendo que a própria sentença acrescentou fundamentos para a manutenção das prisões preventivas (necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública por reincidência e cumprimento de pena).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 398-399).
  • Publique-se.