HC 1024868 - DECISAO

HC 1024868 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a ensejar provimento de ofício, e a impetração busca reexame de matéria fático-probatória devidamente examinada pelas instâncias ordinárias, as quais mantiveram a condenação com base em conjunto probatório convergente (provas documentais, depoimentos, imagens e mensagens extraídas de celular) que vinculam o paciente ao delito.

Parties
Paciente: TIAGO PEREIRA GHISI; Corréu: ALEXANDRE PARANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Joel Viegas Junior; Vítima: Rafael Pereira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Reexame De Provas, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Prova Indiciária, Art. 647 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Presunção De Inocência Reexame De Provas Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Prova Indiciária Art. 647 a Do CPP

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Parties

TIAGO PEREIRA GHISI

Paciente

ALEXANDRE PARANA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Joel Viegas Junior

Vítima

Rafael Pereira de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria do crime de roubo imputado
  3. 3 validade probatória de mensagens de aplicativo (WhatsApp) como elemento indiciário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a ensejar provimento de ofício, e a impetração busca reexame de matéria fático-probatória devidamente examinada pelas instâncias ordinárias, as quais mantiveram a condenação com base em conjunto probatório convergente (provas documentais, depoimentos, imagens e mensagens extraídas de celular) que vinculam o paciente ao delito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.