HC 1053758 - DECISAO

HC 1053758 - DECISAO

Não conhecer da impetração, por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de comércio e elementos probatórios), na reincidência do paciente e na complexidade da ação penal, e não há prova de desídia estatal ou excesso de prazo que justifique a revogação cautelar; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ENDRICK CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento); Recomendação De Celeridade Para Julgamento Da Ação Penal
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Diligências Policiais
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Reincidência +4 more

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Parties

ENDRICK CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento); Recomendação De Celeridade Para Julgamento Da Ação Penal

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência e suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo/mera demora estatal

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração, por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de comércio e elementos probatórios), na reincidência do paciente e na complexidade da ação penal, e não há prova de desídia estatal ou excesso de prazo que justifique a revogação cautelar; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer da impetração
  • recomendação de celeridade para o julgamento da ação penal